Há muito tempo queria falar sobre Direitos Humanos, porém sempre que cito tal termo, aparece algum grupo querendo fazer uma fogueira de mim em praça pública e acho que não ficarei tão bem se virar churrasquinho.
O fato é que isso sempre me trouxe muitos incômodos, pois obviamente não estamos nos entendendo e nem fazendo nos entender quando o assunto é Direitos Humanos.
Dito isso, acho importante situar o leitor do que se trata esse bicho de sete cabeças, e nada mais esclarecedor do que começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 1 º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade"
Lá em 1948, a necessidade de todos os homens serem iguais em dignidade e em direitos já era discutida. E parece muito óbvio quanto pensamos na frase escrita. Mas será que é tão óbvio na prática? Deixo essa pergunta para reflexão até o final do texto.
Importante ressaltar que os Direitos Humanos são princípios e direitos que juntos representam a defesa e a promoção da dignidade da pessoa humana. Sendo fundamental lembrar que cada individuo, grupo ou comunidade tem o direito de acessar os direitos, redundante né?! Mas não tão óbvio assim, quando nos deparamos com questionamentos acerca de cotas, de políticas de transferência de renda, de veto de direitos a grupos minoritários, e, claro, quando lidamos com forças constantes no congresso que eliminam direitos.
Vem comigo então, e vamos pensar na construção de Direitos e Garantias, pois diferente do que muita gente parece acreditar, Direitos Humanos tem a ver com acesso a qualquer tipo de direitos. Por exemplo, você gosta de ter carteira assinada? férias? 13º? saiba que esses são direitos adquiridos através da luta de movimentos sociais que representam os setores que defendem os temidos Direitos Humanos.
Pra quem não sabe, nossa Constituição foi inspirada nos princípios iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. E não pretendo dar uma aula sobre Direito Constitucional, porque Oi?! sou Psicóloga e não formada em Direito. Mas acredito que todo mundo deveria conhecer a construção de sua Constituição, isso certamente eliminaria alguns maus entendidos e nos faria ficar mais atentos a perda de direitos e ao processo que foi conquistá-los.
O fato é que os direitos e garantias que hoje temos foram criados a partir dos preceitos da revolução francesa, portanto, os Direitos de primeira geração, isto é, aqueles que dizem respeito as liberdades individuais, como liberdade à vida, propriedade, liberdades públicas, são direitos civis e políticos e fazem a ponte com o principio da Liberdade, obviamente. Os Direitos de segunda geração, correspondem a um Estado Social e são aqueles ligados à saúde, educação, alimentação e temos o princípio da Igualdade. E temos também os direitos de terceira geração, correspondentes aos direitos transindividuais ou difusos, são direitos sem individualizações e dizem respeito a uma série de pessoas que partilham de certas condições. Aqui entra o princípio da fraternidade e diz respeito ao Estado Democrático, e os direitos de que falamos são aqueles como o direito ao meio ambiente, paz, progresso, direito do consumidor e por aí vai. Claro, que tem muito mais coisa, inclusive tem os que defendam que existem direitos de quarta geração que corresponderiam aos avanços tecnológicos, como a manipulação genética, a própria democracia, o pluralismo e o direito à informação. E me perdoe os juristas de plantão pelo simplismo.
Enfim, a Democracia é por excelência o regime promotor de Direitos Humanos, isso porque os princípios que a fundamentam são os mesmos que instituem os Direitos Humanos. Aliás, falando em princípios e valores e todas essas coisas.
Importante lembrar para alguns Estados que o Brasil é regido pelo principio da Indissolubilidade do Vínculo Federativo. Qual é gente, só eu morro de rir com os movimentos separatistas? Gente, isso significa que o Brasil não admite o direito de secessão. Isto é, a separação dos Estados. O choro é livre.
O que não tem necessariamente a ver com nossa conversa, mas queria falar assim mesmo.
Na verdade, o que queria trazer era o fato de que nossa Constituição traz algumas finalidades essenciais para o Estado, e vou ressaltar duas, pois servem aos meus propósitos:
Erradicar a pobreza e a marginalização e diminuir as desigualdades; Promover o bem de todos sem preconceitos (origem, raça, cor, sexo, idade).
Todos os princípios, finalidades, direitos e garantias e até mesmo os deveres em nossa Constituição buscam concretizar na prática um dos valores essenciais: A dignidade da Pessoa Humana.
Então por qual razão ou circunstância, é tão difícil aceitarmos que uma política de transferência de renda, não é esmola, é uma forma de tentar erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais; E ao contrário do que alguns setores da sociedade insistem em dizer, o Bolsa Família é uma das políticas mais aplaudidas no mundo para erradicação da miséria no país;
Eu trabalhei com famílias em contexto de vulnerabilidade social e posso dizer, que aqueles setenta reais que vocês insistem em chamar de esmola é a diferença entre uma criança ter e não ter o que comer, é a diferença entre ela estar na escola ao invés de estar no lixão ajudando a família a pôr comida na mesa.
O que me leva a questionar, por que é tão difícil aceitar que grupos minoritários recebam os mesmos direitos que você, branco, privilegiado, sempre teve?
Os Direitos Humanos amplia e transforma seu objeto a cada nova conquista social, todas as conquistas sociais são em essência uma luta por Direitos Humanos.
Já dizia Hannah Arendt: A essência dos Direitos Humanos é o direito de ter direitos.
Sobre a autora: Camila Thiari é Psicóloga por missão na vida, atua na área de Direitos Humanos. É Feminista (assim mesmo com "F" maiúsculo). Acredita no direito de escolha e que a cultura é a forma mais autêntica de expressão humana. Nas horas vagas preenche o vazio existencial com séries, livros e filmes.
